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Ato Original
Aviso n.º 53/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 3 de Novembro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início a 3 de Novembro de 2003, pelo período de um ano, com Xavier Emanuel Duarte Pereira, como técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de desenhador, escalão 1, índice 195 (605,14 euros).
O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.
10 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
