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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 216/2001 - AP. - Por despacho do conselho de administração de 28 de Novembro de 2000:
Rafael Filipe Mendes Dias Pereira - contratado, por urgente conveniência de serviço, em regime de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, renovável por iguais períodos, não podendo a sua duração total exceder o prazo de dois anos, para o exercício de funções correspondentes a assistente administrativo, escalão 1, índice 191, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Dezembro de 2000. - O Chefe de Repartição, Benedito da Cunha Dantas.
