Despacho n.º 13643/2005 (2.ª série), de 21 de junho

Despacho n.º 13 643/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 18.º-C do Decreto-Lei n.º 128/2002, de 11 de Maio, nomeio vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA), a Dr.ª Maria Rita de Oliveira Horta que exercerá o cargo em acumulação com as funções de subdirectora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

3 de Junho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.