Despacho (extracto) n.º 13785/2005 (2.ª série), de 21 de junho

Despacho (extracto) n.º 13 785/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 31 de Março de 2005:

Pedro Miguel Berardo Duarte Pina - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 31 de Março de 2005, pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 23 de Fevereiro de 2005, a proposta respeitante à contratação do Doutor Pedro Miguel Berardo Duarte Pina como professor auxiliar convidado a 0%, pelo período de cinco anos.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Henrique José de Figueiredo Garcia Pereira, Carlos Altino Jansen Verdades Dinis da Gama e António Jorge Gonçalves de Sousa.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Pedro Miguel Berardo Duarte Pina preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

23 de Fevereiro de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

30 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.