Despacho n.º 12794/2006 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 12 794/2006 (2.ª série). - Sita na Rua das Gaivotas, a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 2, São Paulo, Lisboa, é identificada por esta denominação no meio social e cultural onde se encontra inserida bem como pela comunidade educativa. Logo, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do estabelecimento de ensino, no sentido de atribuição do nome "Gaivotas" àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 2, São Paulo, Lisboa, passe a denominar-se de Escola Básica do 1.º Ciclo das Gaivotas, Lisboa.

28 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.