Diário do Govêrno n.º 196/1939, Série I de 1939-08-22

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Borba

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba do n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Aprova o regulamento do transporte público de turistas em automóveis, com início nos cais marítimos de Lisboa ou junto dêstes

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da dotação do n.º 1) do artigo 16.º do capítulo 2.º para o n.º 2) dos referidos capítulo e artigo do actual orçamento do Ministério