Diário do Govêrno n.º 2/1939, Série I de 1939-01-03

Prorroga o prazo para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira construir um lavadouro e alargar uma avenida no terreno ocupado na freguesia de Alhandra pela antiga capela de S. Francisco

Torna público ter o Iraque ratificado a Convenção sôbre a reparação das doenças profissionais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua sétima sessão, realizada em Genebra de 19 de Maio a 10 de Junho de 1925

Torna público ter a Nicarágua assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual elaborado pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional de 13 de Julho de 1931, destinada a limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes