Diário do Govêrno n.º 214/1939, Série I de 1939-09-12

Transfere uma quantia para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 33.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha das pequenas unidades da arma de cavalaria

Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu aplicar a Convenção relativa ao imposto de sêlo em matéria de cheque, assinada em Genebra a 19 de Março de 1931, à Jamaica (compreendendo-se nela as Ilhas Turcas, as Ilhas Caicos e as Ilhas Caiman) e ao Protectorado da Somalilândia

Autoriza a Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada parcial dos trabalhos constantes do projecto de regularização e revestimento de um trôço na margem norte do canal de S. Jacinto e construção de quatro cais acostáveis

Aprova e manda pôr em execução o modêlo de material de bivaque e de equipamento para as praças em serviço nas colónias e respectivas instruções

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, inventariados diversos objectos de valor artístico