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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 937/2000. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Marítimo Portuário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, conjugado com os artigos 78.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do IMP o licenciado João Paulo Farinha Franco.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - Pelo Ministro da Economia e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Curriculum vitae
Síntese
Identificação:
Nome - João Paulo Farinha Franco;
Data de nascimento - 3 de Janeiro de 1953.
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa;
PADE - Programa de Alta Direcção de Empresas - Universidade de Navarra/Associação de Estudos Superiores de Empresas (1988-1989);
Curso de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional (1995-1996).
Elementos biográficos:
1976 a 1979 - Vogal da comissão administrativa da Câmara Municipal de Cascais (1976);
Monitor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa (1976-1977);
Estágio de advocacia;
Cumprimento do serviço militar.
1979 a 1982 - Advogado;
Membro da Comissão Nacional de Eleições;
Adjunto do Presidente da Assembleia da República (1980);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (1981);
Assessor jurídico da CTM, E. P.;
Director da Associação Portuguesa dos Armadores da Marinha Mercante.
1982 a 1988 - Advogado em profissão liberal.
1986 a 1988 - Assessor jurídico do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (até 1987);
Vogal das comissões liquidatárias das Empresas CTM e CNN;
Presidente da Assembleia de Freguesia da Parede;
Membro da Assembleia Municipal de Cascais.
1988 a 1992 - Administrador do Metropolitano de Lisboa, E. P.
1992 a 1994 - Secretário-geral do Conselho Económico Social (até Setembro de 1993);
Administrador da Fernave, S. A.;
Director da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;
Presidente do conselho fiscal da Ferconsult, S. A.;
Vereador da Câmara Municipal de Cascais (1994-1997).
1995 a 2000 - Administrador da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.
