Aviso, de 16 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Aviso

Discussão pública

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por meu despacho de 10 de Agosto de 2006, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito na Rua da Travessa, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, a que se refere o processo de 3 de Março de 2006, em que é requerente José Carlos Brum da Silva - Investimentos Imobiliários e Construções, Sociedade Unipessoal, Lda, contribuinte n.º 512064784, durante o período de 15 dias, com início no 2.º dia após a publicação deste aviso.

O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 às 16 horas, na Secção de Atendimento da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais da Câmara Municipal da Horta.

14 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Lourenço da Rosa.

1000305052