Aviso, de 16 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Aviso n.º 114-DRH/2006

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal de Silves de 13 de Outubro de 2006, foi deferida a reclassificação profissional do funcionário Tiago José Cavaco Martins, técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico de mecânica do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior sem adjectivação na área de engenharia mecânica, nos termos estabelecidos na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro.

A nomeação será em comissão de serviço extraordinária, por um período de um ano, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º das referidas disposições legais. O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

16 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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