Aviso de Contumácia n.º 8499/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8499/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 289/96, que o Ministério Público move contra o arguido Arménio de Jesus Santos, casado, emigrante, nascido a 28 de Outubro de 1962, natural de Casal de Álvaro, Espinhel, Águeda, filho de Augusto dos Santos e de Otília de Jesus, com última residência conhecida em Casal de Álvaro, Espinhel, Águeda, actualmente ausente em parte incerta da Inglaterra, por se encontrar indiciado pelo crime de desobediência, em autoria material e sob a forma consumada, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal de 1982, foi o mesmo, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Alves Coutinho.