Aviso de Contumácia n.º 8500/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8500/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 92/96, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move a Germano Torres Lemos, casado, industrial, filho de Tibério da Silva Lemos e de Maria da Glória Neves Torres Lemos, natural de Angola, nascido a 2 de Novembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 6682227, emitido em 15 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta da Cavada, Senhorinha, Sever do Vouga, e a Vítor Manuel Torres Lemos, solteiro, industrial, filho de Tibério da Silva Lemos e de Maria da Glória Neves Torres Lemos, natural de Angola, nascido a 13 de Setembro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5069844, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Sobreiral, Sever do Vouga, pela prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.os 1 e 3, por referência aos artigos 16.º, n.º 2, e 23.º n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Setembro de 1996.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)