Aviso de Contumácia n.º 8503/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8503/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 106/98.4TBABF, em que é arguido Filipe Jorge Felício Pinheiro da Silva, casado, director comercial, filho de Sebastião Miguel P. Silva e de Conceição Maria F. P. Silva, nascido a 30 de Junho de 1964, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização dos Castelinhos, lote 4, 7.º, A, Albufeira, acusado de ter praticado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 25 de Janeiro de 2000.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Machado da Costa Barbeiro Patrão.