Aviso de Contumácia n.º 8505/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8505/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 37/95, pendente nesta comarca, contra o arguido António Luís Rocha Pinto, casado, jornaleiro, nascido a 11 de Março de 1962, filho de António Lopes Pinto e de Alice Pires da Rocha, natural do lugar e freguesia de Favaios, desta comarca de Alijó, e com última residência conhecida na Rua do Capelão Morais, 6, freguesia de Favaios, desta comarca de Alijó, titular do bilhete de identidade n.º 7227312, emitido em 29 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, caduca a situação de contumácia do mencionado arguido, com todas as consequências legais daí resultantes.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Escrivão-Adjunto, Graciano José de Freitas Gouveia.