Aviso de Contumácia n.º 8508/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8508/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 127/97, pendente na única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Jorge dos Santos Correia de Almeida, casado, motorista, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 1 de Agosto de 1960, filho de Carlos Ferreira Correia e de Idalina da Conceição Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 6140589, emitido em 1 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Póvoa dos Mosqueiros, São João de Areias, Santa Comba Dão, o qual se encontra acusado por um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, cessada a contumácia.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Auxiliar, Helena Mamede.