Aviso de Contumácia n.º 8513/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8513/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 672/94, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Anadia, que o Ministério Público move a António de Oliveira Gonçalves, casado, comerciante, filho de António Gonçalves Vieira Júnior e de Palmira de Jesus, natural de Rio de Couros, concelho de Ourém, nascido a 13 de Outubro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 402096, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 95/07/95.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)