Aviso de Contumácia n.º 8514/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8514/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 69/97, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, contra o arguido José Francisco da Silva Piçarra, filho de José dos reis Piçarra e de Conceição Sequeira da Silva, casado, nascido a 28 de Dezembro de 1932, natural de Lagoa, com última residência conhecida na Rua do Dr. Manuel Pacheco Nobre, 34-A, Barreiro, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Vítor Carlos Simões Morgado. - A Escrivã-Adjunta, Paula Ribeiro Campos.