Aviso de Contumácia n.º 8518/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8518/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 89/94, pendente na secção única deste Tribunal, que o Ministério Público move a Vítor Lourenço Pires, filho de João Pires e de Joaquina da Conceição, natural de Castelo Branco, nascido a 29 de Dezembro de 1959, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 4293598, emitido em 25 de Agosto de 1993, e residente na Rua das Boichinhas, 2, Taberna Seca, Castelo Branco, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, e foi declarada a cessação de contumácia proferida contra o arguido.

1 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Maria Maia Rocha Ferreira. - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.