Aviso de Contumácia n.º 8522/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8522/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 3/97, em que são autor o Ministério Público e arguido João Machado dos Santos, solteiro, nascido a 5 de Outubro de 1977, em Paranhos, Porto, filho de Acácio dos Santos e de Clotilde dos Anjos Machado, com última residência conhecida na Rua das Calçadas, Arcozelo, Barcelos, por haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 28 de Dezembro. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.