Aviso de Contumácia n.º 8524/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8524/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Batista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 328/97, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Duarte Marques, casado, desempregado, filho de António Marques Pereira e de Amélia Duarte Miranda, nascido a 22 de Maio de 1995, em Roriz, Barcelos, com última residência conhecida no lugar de Rebordelo, Roriz, Barcelos, indiciado pela prática de dois crimes, um crime de maus tratos a cônjuge, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, em virtude de o mesmo se ter apresentado voluntariamente em juízo.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.