Aviso de Contumácia n.º 8525/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8525/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 39/99, em que são autor o Ministério Público e arguidos Isabel Maria Pereira Vilas Boas, casada, doméstica, filha de António Lopes Vilas Boas e de Conceição Pereira, nascida a 28 de Julho de 1967, em Barcelos, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 63, Teso, Estela, Póvoa de Varzim, e Américo da Silva Santos Silva (declarado contumaz no processo n.º 280/98, do 1.º Juízo Criminal de Barcelos), solteiro, filho de Américo da Silva e de Dusbina Santos Silva, natural de Matosinhos, com última residência conhecida na Quinta das Andorinhas, Barqueiros, Barcelos, por haverem cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 28 de Dezembro. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que os arguidos se encontravam, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.