Aviso de Contumácia n.º 8528/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8528/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 75-2/97, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Cabeças Flores, nascido a 14 de Abril de 1977, natural de Beja, filho de Francisco Maria Trindade Molino e de Ana Formozinha Cabeças Flores, com última residência conhecida na Rua de Pedro Soares, 8, 3.º, direito, Beja, e actualmente em parte incerta, ao qual é imputada a prática de um crime previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, conjugado com o artigo 193.º do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro (Código da Propriedade Industrial), foi, por despacho proferido em 10 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

25 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Escrivã-Auxiliar, Isabel R..