Aviso de Contumácia n.º 8536/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8536/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Benavente, correm termos unas autos de processo comum, singular, n.º 223/96.5 GABNV, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Alexandre João Ferreira Santos, solteiro, empregado de cozinha, nascido a 16 de Abril de 1958, natural de Coruche, filho de Guilherme da Silva Santos e de Maria do Carmo Ferreira Santos, residente na Rua do Poço, 40, Coruche, titular do bilhete de identidade n.º 72478805-5, emitido em 30 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Couço, 40, Coruche, pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarado contumaz, com a consequente suspensão dos ulteriores termos do processo até à detenção ou apresentação do arguido, o que implica a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados a declaração e a proibição de obter documentos, quaisquer certidões ou registos junto de autoridades públicas.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Aguiar Azevedo.