Aviso de Contumácia n.º 8538/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8538/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz público que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 799/96, pendentes no 1.º Juízo, foi declarada cessada a contumácia do arguido Manuel Pinto Martins, casado, comerciante, nascido a 20 de Janeiro de 1957, em Parada de Tibães, Braga, filho de Augusto Martins e de Maria Alzira Pinto Machado, titular do bilhete de identidade n.º 5801664, emitido em 22 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar da Igreja, Pousa, Barcelos, conforme publicação Apêndice n.º 79 do Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1997.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Benjamim G. Silva.