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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8552/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 194/96, do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a contumácia, imposta em 9 de Junho de 1997, ao arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão, casado, comerciante, nascido a 10 de Dezembro de 1965, em Agrela, Caminha, filho de Joaquim António Lages Mourão e de Cidália Pereira Brandão, titular do bilhete de identidade n.º 74233333, residente no lugar da Cal, Agrela, Caminha, por se ter apresentado em juízo.
28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Antonio Peres Oliveira Coelho. - O Oficial de Justiça, António Santos.
