Aviso de Contumácia n.º 8558/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8558/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, registados sob o n.º 668/95.8 TACSC, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Ferreira Saudade Silva, filho de Carlos Manuel Saraiva Saudade e Silva e de Albertina Isabel Ferreira, natural de Lisboa, nascido a 30 de Outubro de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 23999, emitido em 14 de Abril de 1998, com última residência conhecida na Rua de Fernão de Magalhães, 11, 1.º, esquerdo, Santo Onofre, Caldas da Rainha, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, cessada a contumácia.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)