Aviso de Contumácia n.º 8565/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8565/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Outubro de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 6579/93.4JDLSB, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, que o Ministério Público move a Manuel António Martins, motorista, filho de António Martins e de Maria Nunes Lima, nascido a 15 de Fevereiro de 1938, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 7562492, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Humberto Delgado, Vivenda Gaspar, São Domingos de Rana, Parede, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Janeiro de 2000.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)