Aviso de Contumácia n.º 8566/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8566/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1809/94.8TACSC, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, que o Ministério Público move a Eduardo Mendes, filho de João Mendes e de Decapea Gomes, natural da Guiné-Bissau, nascido a 21 de Julho de 1971, carpinteiro, e com última residência conhecida na Estrada da Circunvalação, 135, Algés, pela prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Janeiro de 1998.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)