Aviso de Contumácia n.º 8579/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8579/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 238/96, que o Ministério Público move contra o arguido António dos Santos Lourenço, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 12 de Janeiro de 1950, filho de José Lourenço e de Glória dos Santos, natural da freguesia de São Martinho, Covilhã, titular do bilhete de identidade n.º 4328675, emitido em 8 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente na Rua de Santo António, 51, Covilhã, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, e nos quais foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, por ter sido declarado inimputável o arguido.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. -A Escrivã-Adjunta, Maria Alcina Ferreira André Loução.