Aviso de Contumácia n.º 8580/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8580/2000 - AP. - Faz-se saber que, por esta 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 108/97, que o Ministério Público move contra o arguido Abel Martinho Fragata de Assis, divorciado, nascido a 11 de Novembro de 1952, filho de Mário da Silva Assis e de Efigénia da Piedade Oliveira Fragata, natural de Santo Ildefonso, Porto, e com última residência conhecida na Rua da Ponte da Parada, 55, 1.º, Águas Santas, Maia, foi, por despacho proferido, pelo juiz de direito, em 31 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, uma vez que foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

27 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Manuel Marcelo dos Reis. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Valente Chasqueira.