Aviso de Contumácia n.º 8585/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8585/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Baptista da Costa Moutinho, filho de João Moutinho Guedes e de Maria Augusta da Costa, natural da Alemanha, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 8666158, emitido em 6 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Urbanização das Mãos à Obra, lote 10, 2.º, apartamento 225, Areosa, Rio Tinto, Gondomar, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Adelaide Carvalho.