Aviso de Contumácia n.º 8587/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8587/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 77/97, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, que o Ministério Público move a José Carlos Moura Soares, divorciado, industrial, natural de Santo Tirso, nascido a 25 de Julho de 1962, filho de Hilário Pereira Soares e de Maria Perpétua F. Moura, titular do bilhete de identidade n.º 5944295, emitido em 2 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida na Rua de Manuel Gaio Carneiro, 84, Vila do Conde, pela prática do crime, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Janeiro de 2000.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)