Aviso de Contumácia n.º 8591/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8591/2000 - AP. - O Dr. Victor Sérgio Sequinho dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 16/98, pendente neste Juízo, contra o arguido José Luís Nóbrega Faria, casado, engenheiro mecânico, nascido a 7 de Dezembro de 1946, natural de Angola, filho de João Gomes Faria Júnior e de Maria de Nóbrega Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 8771966, emitido em 31 de Março de 1998, em Évora, residente na Rua de Alves Redol, 28, 2.º, C, Quinta Nova, Odivelas, sob a acusação de ter cometido um crime previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, cessou a situação de contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Victor Sérgio Sequinho dos Santos. - O Escrivão-Adjunto, Artur Fialho.