Aviso de Contumácia n.º 8616/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8616/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Mota de Sousa Machado, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 286/99, NUIPC 39/99.7TCGDM, que corre termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Paula Cristina de Sousa Pacheco Marques, casada, empregada doméstica, nascida a 7 de Julho de 1967, natural de Fânzeres, Gondomar, filha de José Alves Pacheco e de Maria Irene de Sousa, residente no Largo da Igreja, 8, Fânzeres, Gondomar, e actualmente detida no Estabelecimento Prisional do Porto, por ter cometido o crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Mota Sousa Machado. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.