Aviso de Contumácia n.º 8629/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8629/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido José Alberto Ferreira Ribeiro, filho de Manuel Ribeiro e de Conceição Ferreira, nascido a 13 de Fevereiro de 1953, desempregado, casado, natural de Azurém, Guimarães, residente na Rua de São Tomé, 146, Caldas das Taipas, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 3753546, emitido em 20 de Abril de 1993, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 900/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 26 de Janeiro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Junho de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.