Aviso de Contumácia n.º 8631/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8631/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Rosa Maria Guedes Vasconcelos Sá Pinto, casada, modelista, nascida a 11 de Março de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 5846518, emitido em 12 de Fevereiro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de José de Vasconcelos e de Maria Augusta Guedes, e com última residência conhecida no lugar das Talhas, Constance, Marco de Canaveses, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 146/92, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 31 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 3 de Março de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 1993, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.