Aviso de Contumácia n.º 8633/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8633/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Manuel Leopoldo Sardinha Raimundo, casado, comerciante, nascida a 9 de Maio de 1959, em Santo Aleixo, Monforte, titular do bilhete de identidade n.º 6951934, emitido em 8 de Janeiro de 1959, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Francisco Manuel Raimundo e de Emília Maria Vicente Sardinha Correia, e com última residência conhecida na Rua da Fonte da Contenda, lote 5, 2.º, esquerdo, Pinhal de Frades, A, Seixal, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 794/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Junho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.