Aviso de Contumácia n.º 8644/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8644/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 672/93, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguida Maria Susana Oliveira Mota, solteira, nascida a 18 de Maio de 1974, Milagres, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 10559599, emitido em 1 de Junho de 1985, filha de José de Oliveira Mota e de Alzira da Conceição Mota, com última residência conhecida na Avenida do Marquês de Pombal, lote 19, 1.º, Leiria, acusada da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia à arguida por despacho de 5 de Janeiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.