Aviso de Contumácia n.º 8645/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8645/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 261/95, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Rui Alexandre Custódio Pereira, solteiro, filho de Vasco da Gama Pereira e de Maria de Fátima Brás Custódio Pereira, nascido a 4 de Dezembro de 1972, em Angola, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Lar Açoreano, Largo de Alexandre Herculano, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 10897742, emitido em 13 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia ao arguido por despacho de 19 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.