Aviso de Contumácia n.º 8652/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8652/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1466/97.0JDLSB (647/98), que o Ministério Público move contra o arguido José António Vaz Pereira, nascido a 17 de Janeiro de 1972, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João Ferreira Pereira e de Maria Manuela Coelho Vaz Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 9831277-4, emitido em 18 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada do Marquês de Pombal, 62, 7.º, esquerdo, Rinchoa, Rio de Mouro, Sintra, por haver cometido o crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Penal, foi, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.