Aviso de Contumácia n.º 8659/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8659/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 734/92 (B), que o Ministério Público move contra os arguidos Mariana da Encarnação Caiadas da Silva, casada, porteira, nascida a 28 de Fevereiro de 1945, em São Domingos da Serra, Santiago do Cacém, filha de Jacinto José Caiadas e de Gertrudes Maria, titular do bilhete de identidade n.º 4728788, e com última residência conhecida na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, lote 107, porteira, Lisboa, e Armando Tavares Carvalho da Fonseca, divorciado, vendedor, nascido a 30 de Novembro de 1941, na Penha de França, Lisboa, filho de José Carvalho da Fonseca e de Gracinda Emília Tavares, titular do bilhete de identidade n.º 0315466, e com última residência conhecida na Rua do Engenheiro Monteiro Ferreira, lote 107, 6.º, B, Lisboa, por se encontrarem acusados de terem cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, à data, foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 15 de Julho de 1998, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)