Aviso de Contumácia n.º 8684/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8684/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 26/94.1PZLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Alberto Antunes Ferreira, filho de António Pereira Ferreira e de Leónia de Jesus Antunes, natural de Torres Vedras, nascido a 28 de Março de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7812522, e com última residência conhecida na Rua da Rainha D. Leonor, lote 8, 3.º, direito, Pontinha, Odivelas, por se encontrar acusado de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.