Aviso de Contumácia n.º 8695/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8695/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 357/98 (8159/95.0TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Baetas Deodato, nascido a 3 de Fevereiro de 1952, natural de Vera Cruz, Portel, filho de Francisco Pestana Deodato e de Maria Baetas Fragoso, titular do bilhete de identidade n.º 5104125, com última residência conhecida na Rua das Parreirinhas, 17, Malveira, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 25 de Novembro de 1998.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)