Aviso de Contumácia n.º 8696/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8696/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 4591/94.5TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria João Cascalheira de Sou Ferreira, nascida a 20 de Junho de 1961, filha de Américo de Sousa Peixe e de Maria Alice Lopes Cascalheira, titular do bilhete de identidade n.º 6071994, com última residência conhecida na Rua do Prof. Henrique Vilhena, 4, 1.º, direito, Lisboa, a quem são imputados sete crimes de abuso de confiança, previstos e punidos pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, agora pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal vigente. Mais faz saber que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 30 de Abril de 1999.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.