Aviso de Contumácia n.º 8698/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8698/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 613/94 (24 468/90.2TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo Pedro Almeida Mella, filho de Mário de Almeida Mella e de Julieta Pinto de Almeida Mella, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, nascido a 29 de Junho de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 1123762, e residente na Rua de 9 de Abril, 390-A, São Pedro do Estoril, por ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 4 de Março de 1996.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)