Aviso de Contumácia n.º 8702/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8702/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 1004/96.1JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Afonso Nogueira Braga, solteiro, nascido a 10 de Dezembro de 1965, natural de Santa Justa, Lisboa, filho de José Augusto Braga e de Rosa de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 11363791, com última residência conhecida na Rua de Nascimento de Almeida, porta 4, Paio Pires, Seixal, a quem são imputados dois crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 261.º e 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 9 de Julho de 1998.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.