Aviso de Contumácia n.º 8728/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8728/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 17 205/90.3TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria João da Silva Lopes, divorciada, comerciante, nascida a 12 de Março de 1947, na freguesia da Sé, Faro, filha de João Rodrigues Lopes e de Beatriz da Silva Lopes Júnior, titular do bilhete de identidade n.º 4568222, emitido em 29 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de José Afonso, 4-B, Porto Salvo, Oeiras, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Auxilair, Sandra Cristina Machado Meira.