Aviso de Contumácia n.º 8744/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8744/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2033/94.5PSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Russo Alves, filho de Francisco Alves Marques e de Maria Carolina Russo, natural de Vila Nova da Rainha, Azambuja, nascido a 9 de Agosto de 1952, casado, gestor de empresas, e com última residência conhecida na Avenida de Gago Coutinho, 14, Vila Nova da Rainha, Azambuja, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 155.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.