Aviso de Contumácia n.º 8758/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8758/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Sampaio Sebastião, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 9733/91, a correrem termos nesta Vara 2.ª Secção contra o arguido José Manuel Gomes Silveira Caixinha, filho de José Henriques Trindade Caixinha e de Maria Rosa Gomes Silveira, natural da Covilhã, onde nasceu a 24 de Dezembro de 1971, residente na Avenida do Duque de Loulé, 95, 2.º, D, Lisboa, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Maria Sampaio Sebastião. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)